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“O tratamento é desumano e só sabemos alguns ‘flashs’”, diz secretário da OAB

Atualizado: há 3 dias

Leonardo Moraes, secretário da OAB-AL, fala sobre os presídios em Alagoas


Secretário Geral da OAB-AL, Leonardo de Moraes. Foto: Ascom OAB/AL

Da redação


Presos estirados no chão enquanto tentam, desesperadamente, respirar. Isso é o que mostra vídeo divulgado pelo perfil nas redes sociais da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, no domingo (13).


O caso aconteceu no Presídio Masculino Cyridião Durval de Oliveira Silva, unidade administrada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), e localizada no complexo penitenciário no bairro Tabuleiro do Martins, parte alta de Maceió.


Saiba mais: Vídeo: com falta de ar, presos agonizam no chão do Cyridião Durval


Para analisar a situação, a reportagem do O que os Olhos Não Veem entrou em contato com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Leonardo Moraes, que acompanhou o caso de perto.


A OAB participou de uma inspeção no Sistema Penitenciário de Maceió e, além dos problemas de superlotação, identificou um transbordamento de esgoto, na terça-feira (15). Um relatório com sugestões e solicitações de melhorias está sendo confeccionado e será encaminhado à Seris.


Confira a entrevista abaixo:


O Que Os Olhos Não Veem Acho que o que mais chocou no vídeo foi ver várias pessoas sem ar no meio de uma pandemia de um vírus que causa justamente isso. Como essas situações extremas podem ser evitadas? O que o Estado pode fazer para acabar com a superlotação?


Leonardo Moraes Para evitar esse tipo de situação, é necessário que seja feita uma redistribuição dos presos com outros presídios. Existem presídios com mais vagas que presos, enquanto outros estão superlotados, com até 130%. Essa seria a primeira coisa a se fazer. Segundo, deve ser averiguado se as pessoas que estão presas realmente precisam ficar detidas, pessoas que já podem progredir no regime, outros que estão com a prisão temporária decretada há alguns meses, outros até anos. Tem que tomar medidas mais salubres, observar a quantidade de presos que estão com cela, possibilitar a visita da família, um ambiente mais arejado. Tudo isso é importante para manter as condições de saúde.


OQOONV Tenho a impressão de que pouco se sabe sobre o que realmente acontece dentro do sistema prisional, não só o alagoano, mas também o brasileiro, e sobre qual é a real situação dos reeducandos, salvo engano em casos pontuais como esse [falta de ar e esgoto] quando o problema é tão grande que alguma imagem acaba vazando. É isso mesmo?


LM Essa preocupação é completamente pertinente. O acesso ao sistema prisional só é feito com agendamento prévio. E o que acontece lá dentro a gente não sabe nada além do que é noticiado. O tratamento é desumano e só sabemos alguns ‘flashs’.


OQOONV A Seris abriu uma sindicância e afastou 7 policiais penais por 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Foi a decisão certa a tomar? O que mais pode/precisa ser feito em relação a essa situação específica?


LM O afastamento foi feito com os policiais penais que estavam de plantão naquele dia. Uma coisa que fica clara no vídeo é que são pessoas no chão e ao invés do socorro ser prestado, aquilo foi filmado, para denunciar as condições desumanas, que o tratamento dado é aquele, não só dos presos, como dos policiais penais. Isso me chamou atenção. Não existe ‘terra de ninguém’, é necessário que qualquer pessoa que venha a errar, seja por ação ou omissão, seja responsabilizada. Soube que a investigação já estava em andamento, se for comprovado a omissão de socorro, a responsabilidade deve ser cobrada. É interessante que todo agente público que haja em excesso responda pelo ato, seja na segurança pública ou qualquer outro servidor. A obrigação do estado é aplicar a pena. Não é aplicar a pena mais tratamento desumano, mais insalubridade; é só cuidar para que a pessoa fique presa, para que saia melhor. Mas, da forma como está, acredito que saem pior do que entram.


OQOONV Além da OAB, quem tem a função de fiscalizar e como, na sua opinião pessoal, eles têm agido até então?


LM A OAB, o Conselho Penitenciário e a Defensoria Pública são os três únicos órgãos que têm essa preocupação com o sistema prisional. A OAB aparece constantemente no sistema prisional, nosso contato é diário, conversando com diretores, policiais penais, até com o secretário, justamente para evitar que situações como essa aconteçam, e mesmo assim acontecem. Esses órgãos têm fundamental importância nesse processo.


OQOONV Segundo as últimas informações divulgadas sobre a pandemia no sistema prisional alagoano, o número de casos de Covid-19 em detentos dá conta de que 66 estão em tratamento, 65 recuperados e 78 descartados; entretanto, não houve mortes. Há um medo de que os números estejam subnotificados?


LM Claro que existe essa expectativa que esses números não correspondam à realidade. É indispensável que todo ato do poder público seja o mais transparente possível. A gente não tem muita informação da situação lá dentro. Quando conversamos com os presos, eles falam que alguns têm suspeita de Covid-19, e aí vão receber o tratamento no hospital de campanha. É injustificável ter esse tipo de tratamento desumano em pleno século XXI, mas, infelizmente, ainda acontece.


OQOONV De vez em quando, os policiais penais entram em greve ou suspendem alguma atividade, pois estão pleiteando alguma demanda com o governo do Estado. Da última vez, teve a questão das feiras que gerou vários protestos. Isso piora a situação dos presos? Ou essa possível falta de visibilidade com os policiais também é um sintoma de como sistema prisional é tratado?


LM Essa forma de protestar tem que ser o último recurso. O que nós, como advogados, questionamos é a quantidade de vezes que paralisa o funcional, seja para visitas, seja para o atendimento dos advogados em relação aos presos. É necessário que tenha sempre a transparência. Claro que o servidor precisa de condições dignas, isso é muito importante, mas um movimento que busca reivindicar os direitos da categoria não pode esmagar direitos básicos, como é da família visitar o preso e do advogado conversar com o cliente. Acho que se for pensar no limite das coisas, se excede um bocado enquanto a isso.

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